Agravo de instrumento. Competência. Autarquia. Delito civil. Domicílio do autor.

Recurso negado.

Sabará: júri realizado sem o réu

Sete dos 10 processos da segunda sessão estão incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Conflito de competência - Ação de inventário

Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

Crime contra a Fé Pública

Preventiva para servidor suspeito de vender certidões judiciais falsas

A prisão preventiva foi solicitada pelo MP-SC com o objetivo de garantir a coleta de provas para confirma o crime, supostamente, cometido pelo servidor

Competência territorial para julgamento é definida na propositura da ação

A Turma decidiu que a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta

MP obtém condenação de ex-delegado por morte de homem que o delatou por roubo de cargas

Ex-delegado foi condenado a 19 anos e meio de reclusão pelo envolvimento na morte de um homem que teria delatado sua quadrilha em uma investigação

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Quinta Turma mantém julgamento de Beira-Mar em Duque de Caxias

O Traficante Beira-Mar, será julgado por homicídio.

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Protesto por Novo Júri

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Juiz manda homem pagar pensão alimentícia a gestante

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

TJPR afasta teses de dupla punição e coisa julgada em apelação crime

A Câmara refutou afirmação de bis idem e de coisa julgada por entender que os fatos do processo não coincidem em identidade, lugar e partes com os delitos que foram apreciados

Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo

A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de 1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano